A Importância estratégica da BR-319 para o Desenvolvimento Sustentável das Populações Amazônicas.

A BR-319 representa muito mais que uma simples rodovia na vastidão amazônica. Ela simboliza a possibilidade de interconexão, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para milhares de brasileiros que habitam a região Norte do país.

Inaugurada oficialmente em 27 de março de 1976, esta rodovia federal que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) possui uma extensão de 885 km, sendo aproximadamente 820 km no estado do Amazonas e 64 km em Rondônia.

No entanto, ao longo das últimas décadas, a BR-319 tornou-se palco de intensos debates entre diferentes setores da sociedade.

De um lado, a necessidade urgente de desenvolvimento e integração; de outro, a preocupação legítima com a preservação ambiental.

Este texto busca demonstrar que, quando cumpridas as exigências ambientais e de sustentabilidade, a pavimentação da BR-319 pode trazer avanços significativos para a população amazônica, incluindo as comunidades indígenas, sem comprometer o equilíbrio ecológico da região.

A Importância Estratégica da BR-319 para a Amazônia

A BR-319 não é apenas uma estrada, mas uma artéria vital para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Sua importância estratégica se manifesta em múltiplas dimensões.

Interligação Territorial e Redução do Isolamento

O isolamento geográfico é um dos maiores desafios enfrentados pelos estados da Amazônia Ocidental, especialmente o Amazonas e Roraima. Como destaca o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM).

"é preciso debater o isolamento rodoferroviário de dois grandes Estados da Amazônia Ocidental, Amazonas e Roraima, que compromete substancialmente o desenvolvimento de projetos sustentáveis" (CIEAM, 2023).

A BR-319 representa a única ligação terrestre entre Manaus e o restante do país, permitindo a integração econômica, social e cultural entre as regiões.

Esta conexão é fundamental para reduzir as desigualdades regionais e promover um desenvolvimento mais equilibrado do território nacional.

Desenvolvimento Econômico e Social

A rodovia beneficia diretamente diversas cidades amazônicas, incluindo Humaitá, Lábrea e Manicoré (no sul do Amazonas), e também Careiro, Manaquiri, Autazes e Careiro da Várzea (no norte do Amazonas). Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

"a rodovia é fundamental para o escoamento de produtos agropecuários da região, bem como da produção industrial da Zona Franca de Manaus" (DNIT, 2023).

Além disso, a pavimentação da BR-319 pode otimizar o tempo de deslocamento entre Manaus e Porto Velho, reduzindo custos logísticos e ampliando oportunidades de negócios para produtores locais, incluindo comunidades tradicionais e indígenas que desejam comercializar seus produtos de forma sustentável.

Segurança e Fiscalização Ambiental

Um aspecto frequentemente negligenciado nos debates sobre a BR-319 é sua importância para o deslocamento de profissionais de órgãos de controle e fiscalização. Como ressalta o DNIT (2023), a rodovia pode contribuir para

"a intensificação do combate aos crimes ambientais e ao desmatamento na Amazônia"

desde que acompanhada de políticas efetivas de governança ambiental.

Benefícios para as Populações Indígenas e Tradicionais

Quando implementada com respeito às salvaguardas ambientais e sociais, a pavimentação da BR-319 pode trazer benefícios significativos para as populações indígenas e tradicionais da região:

Acesso a serviços essenciais. Melhoria no acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, reduzindo o isolamento de comunidades indígenas em situações de emergência.

Nesta região, ao longo da BR 319, a Secretaria Especial de Saúde Indígena- SESAI, gasta milhões de reais através dos DSEI'S, com contratos de remoção aérea para atender populações indígenas isoladas. Esses recursos poderiam ser otimizados caso a BR - 319 estivesse trafegável.

Escoamento da produção sustentável.

Facilitação do transporte e comercialização de produtos da economia indígena sustentável, como artesanato, produtos florestais não-madeireiros e agricultura familiar.

Fortalecimento da governança territorial.

Com maior facilidade de acesso, órgãos de fiscalização podem atuar mais efetivamente na proteção de territórios indígenas contra invasões, garimpo ilegal e desmatamento.

No entanto, é fundamental que estes benefícios sejam construídos em diálogo constante com as comunidades indígenas, respeitando seus protocolos de consulta e garantindo sua participação efetiva em todas as etapas do processo decisório.

A Posição da Ministra Marina Silva: Desenvolvimento com Sustentabilidade

A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, tem sido clara em seu posicionamento sobre a BR-319: ela não é contra o desenvolvimento, mas defende que este seja feito de forma responsável e sustentável. Em suas próprias palavras:

"A BR-319 só será asfaltada no seu trecho do meio (entre os quilômetros 177,8 ao 655,7) caso seja respeitado o conceito de sustentabilidade, ou seja, a capacidade da estrada de manter e preservar o meio ambiente. [...] Não sou contra o desenvolvimento, mas ele tem de acontecer em base sustentável"

Uma Lição Sobre o Respeito aos Limites Ambientais

Em setembro de 2022, duas pontes desabaram na BR-319 com menos de dez dias de intervalo, nos quilômetros 23 e 25, em trecho pavimentado da rodovia localizado no município do Careiro da Várzea. O acidente na ponte sobre o Rio Curuçá resultou em 5 mortes, mais de 10 feridos e o isolamento de mais de 140 mil pessoas em municípios do interior do Amazonas.

Esta tragédia evidencia as consequências de ignorar os limites ambientais e as características geográficas da região amazônica. Pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) haviam alertado sobre os riscos em um estudo publicado em 2021, que foi formalmente apresentado ao DNIT durante audiências públicas.

As causas do desabamento estão diretamente relacionadas a violações de normas ambientais.

"O aterramento de Áreas de Proteção Permanente, na cabeceira das pontes, direcionou toda a força da água para as colunas que apoiam as estruturas durante o período da cheia. Não é o pulso do rio que é o problema, o problema é o aterramento das APPs, com rampas de acesso em vez de pontes atravessando toda a área." (William Ernest Magnusson, pesquisador do INPA, 2022)

Vale ressaltar que, segundo o Artigo 63 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a terraplanagem ou aterramento de APP são proibidos por lei e configuram crime. O desrespeito a essa norma culminou no desabamento das pontes.

Este caso trágico serve como um alerta permanente: o desenvolvimento na Amazônia só será verdadeiramente benéfico e duradouro se respeitar os limites impostos pela natureza e pelas características únicas da região.

Um Caminho Possível para o Desenvolvimento Sustentável

A BR-319 é sim essencial para o desenvolvimento das populações amazônicas, desde que sua implementação seja guiada por princípios de sustentabilidade, respeito às comunidades locais e cumprimento das exigências ambientais.

Como afirma o CIEAM (2023), "a proteção dos estoques ambientais supõe a implantação de atividades econômicas sustentáveis.

Não temos outro caminho."

Esta visão equilibrada reconhece que preservação ambiental e desenvolvimento econômico não são objetivos mutuamente excludentes, mas complementares.

A pavimentação da BR-319, quando realizada com responsabilidade, pode representar um novo paradigma de infraestrutura na Amazônia: um que integra, desenvolve e preserva simultaneamente.

Foto: Divulgação.